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3. Prestação do Serviço

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  • Respeitar direitos autorais e marcas de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Todo o Conteúdo é protegido pela legislação brasileira (Lei 9.610/1998) e tratados internacionais.

5.2 O uso de marcas “Bublatok”, “Google” ou “AdSense” dá-se apenas de forma nominativa e não implica endosso ou parceria oficial.

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7. Isenção de Garantias

O Conteúdo é fornecido sem garantias de exatidão, adequação técnica ou atualização em tempo real. A decisão de utilizar qualquer informação cabe exclusivamente ao Usuário, que assume todo e qualquer risco.

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12. Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por aviso no Site ou por e-mail, entrando em vigor após 15 (dias) corridos da publicação.

13. Lei Aplicável e Foro

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  • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

Qualquer controvérsia será dirimida no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser enviadas para:

E-mail: [email protected]

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